Sim. A LGPD se aplica a qualquer organização que trate dados pessoais, independente do porte ou setor. OSCs que coletam dados de atendidos, voluntários, doadores e parceiros devem estar em conformidade. Não há exceção para organizações sem fins lucrativos.

A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento da organização, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de advertências, bloqueio ou eliminação de dados, e suspensão de atividades de banco de dados. Para OSCs sem faturamento, a multa pode ser baseada em receitas ou patrimônio.

Não. O Nexus Social é uma ferramenta que facilita a conformidade, mas não substitui a figura do DPO (Encarregado). Para OSCs de grande porte ou que tratam dados sensíveis, é recomendado ter um DPO dedicado. O sistema automatiza aspectos técnicos, mas a responsabilidade legal permanece com a organização.

O tempo varia conforme o porte da organização e a maturidade dos processos. Sem automação, pode levar 6-12 meses. Com o Nexus Social, muitos aspectos técnicos de conformidade são implementados automaticamente, reduzindo significativamente o tempo de adequação para 1-2 meses.

Sim. A LGPD não faz distinção entre organizações com e sem fins lucrativos. Multas são aplicadas a qualquer entidade que descumprir a lei. Para OSCs sem faturamento, a ANPD pode considerar receitas, doações ou patrimônio para cálculo de penalidades.

Sim. Dados de menores de 12 anos requerem consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal. Para menores entre 12 e 18 anos, pode ser necessário consentimento do próprio menor, dependendo da sensibilidade do dado. OSCs que atendem crianças e adolescentes devem ter processos específicos.

Sim, mas com condições. O compartilhamento deve ter base legal válida (geralmente consentimento ou execução de contrato) e ser informado ao titular. Contratos com parceiros devem incluir cláusulas de proteção de dados. O Nexus Social permite rastrear compartilhamentos e manter registro de todas as operações.

Em caso de incidente de segurança, sua OSC deve: (1) conter o vazamento imediatamente, (2) documentar o incidente, (3) notificar a ANPD em até 2 dias úteis se houver risco aos titulares, (4) notificar os titulares afetados se houver risco relevante, (5) tomar medidas para prevenir novos incidentes. O Nexus Social mantém auditoria completa para facilitar investigações.

A LGPD exige DPO para: (1) organizações que tratam dados em grande escala, (2) organizações que tratam dados sensíveis (saúde, biometria, etc.), (3) organizações cuja atividade principal é tratamento de dados. Para OSCs pequenas que não se encaixam nesses critérios, o DPO não é obrigatório, mas ainda é recomendável ter alguém responsável pela proteção de dados.